NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º);
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13);
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41);
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135);
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37);
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º);
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º);
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26);
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B);
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163);
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238);
3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243);
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257);
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266);
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269);
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272);
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290);
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300);
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º);
4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34);
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385);
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995:
5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º);
5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54);
5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009:
6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º.
7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).
8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:
8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º);
8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).
9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.