CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Função jurisdicional.
4. Sujeitos do processo.
4. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
5. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5.1. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais.
6. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
7. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. Autos eletrônicos.
8. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
9. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
10. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. 11. Dos Documentos Eletrônicos
12. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 13. Centrais de Mandados: atribuições.
14. Bem de família.
15. Alienação fiduciária: normas de processo.
16. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
17. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 18. Custas e emolumentos.
19. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
20. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
21. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
22. Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
23. Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Dos auxiliares da Justiça – art. 149; Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – art. 150, 151, 154 e 155; Da prática eletrônica de atos processuais – art. 193 a 199; Do tempo e do lugar dos atos processuais – art. 212 a 216; Do lugar - art. 217; Dos prazos – art. 218; Dos prazos – art. 231; Da verificação dos prazos e das penalidades- art. 233; Da comunicação dos atos processuais – art. 236 a 275; Da tutela provisória – art. 294 a 311; Da formação, da suspenção e da extinção do processo – art. 312 a 317; Da competência 782; Da citação do devedor e do arresto – art. 827 a 830; Da penhora, do depósito e da avaliação – art. 831 a 853; 870 a 875.
Legislação:
1. Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
2. Lei Federal no 13.105 de 16 de março de 2015. (Código de Processo Civil).
3. Lei Federal no 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).
4. Lei Federal no 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública). Decreto-lei no 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004.
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Provimento no 355, de 18 de abril de 2018, com alterações posteriores.
Provimento no 73, de 25 de junho de 2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Mandados do Estado de Minas Gerais. Custas – Provimento-Conjunto no 75/2018, com alterações posteriores.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL
1. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade Limitada Unipessoal.
Legislação:
1. Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2. Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 - Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
3. Lei Estadual 13.994 de 18 de setembro de 2001 (Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual). 4. Decreto Estadual 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
NOÇÕES BÁSICAS DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA
1. Contagem, Cobrança e Pagamento. 2. Não Incidência e Isenções.
3. Prazo para Pagamento
4. Fiscalização e Penalidades.
Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução no 821/2016 e no Provimento no 355/CGJ/2018.
Legislação:
1. Lei Estadual no 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária)
2. Provimento-Conjunto no 75, de 24 de setembro de 2018 (Regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências)
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL:
1. Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades.
2. Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades.
3. Ingresso na Atividade Notarial e de Registro.
4. Prepostos
5. Fiscalização pelo Poder Judiciário
6. Extinção da Delegação
7. Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária
Legislação:
1. Lei Federal no 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios).
2. Lei Estadual no 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária). 3. Provimento Conjunto no 93/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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