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Agente Penitenciário: sem temporários, edital fica mais próximo
No dia 31 de dezembro de 2017, foram encerrados os contratos temporários dos agentes penitenciários da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Sem tais profissionais, a realização do novo concurso Seds-MG se torna iminente. Isso porque todo cadastro de reserva da última seleção para o cargo, realizada em 2013, já foi utilizado.
Em setembro, o Tribunal de Justiça do estado suspendeu a contratação temporária dos agentes pela lei nº 18.185/09. A justificativa apresentada foi que os contratos por período determinado só podem ocorrer por curto espaço de tempo e em situação emergencial como, por exemplo, em caso de calamidade pública.
Dessa forma, sem a possibilidade de contratar temporariamente e sem cadastro válido de aprovados, a solução para reposição de pessoal da Seds-MG é a abertura de novo concurso público.
O governo de Minas Gerais já percebeu tal defasagem e confirmou novos concursos para agente penitenciário e também para agente socioeducativo. A intenção é, justamente, substituir os contratados em regime temporário.
Com informações da Folha Dirigida.
