Câmara emite comunicado sobre a divulgação do seu edital

A Câmara Municipal de Juiz de Fora emitiu comunicado hoje a respeito do edital do concurso que o Legislativo divulgaria no dia 11 de janeiro e que não pode ser lançado, como previsto pela Mesa Diretora da Casa. O Ministério Público (MP), por meio da promotoria de Direitos Humanos/Patrimônio Público, recomendou que não se lançasse o edital antes que o mesmo lhe fosse enviado.
Respeitando a recomendação do promotor Paulo Ramalho e com vista a agilizar a realização do concurso, a Câmara enviou toda a documentação solicitada ao MP na última segunda-feira, 09, protocolada às 15h30, incluindo o processo de contratação da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e a minuta do edital. A entrega não pode ser feita antes porque o órgão estava em recesso desde o dia 20 de dezembro e a recomendação foi entregue à Câmara no dia 19 deste mesmo mês. A nova data de lançamento do edital depende, agora, da análise e liberação da documentação por parte do MP.
Serão oferecidas 28 vagas, sendo 13 de nível superior. Para viabilizar financeiramente o concurso, 28 cargos comissionados serão extintos. A Fumarc, fundação ligada à PUC/Minas, será a responsável por elaborar todas as fases do processo seletivo, inclusive assessorando a elaboração do edital. As provas seriam realizadas em meados de maio e todo processo concluído até 24 de agosto de 2017. Contudo, estas datas podem ser alteradas por causa da recomendação do Ministério Público. Uma comissão, formada por funcionários concursados da Câmara, foi criada e está acompanhando todo o processo.
A intenção de ampliar o número de concursados foi manifestada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, desde o início da sua primeira gestão à frente da Casa, no biênio 2015/2016. Um dos intuitos é equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados. Além disso, o corpo de Analistas em diversas áreas de conhecimento tornará ainda mais eficiente o trabalho dos vereadores nas comissões permanentes, na elaboração de projetos de lei e mesmo em plenário. Os demais cargos a serem preenchidos também foram estrategicamente criados para garantir maior eficiência às atividades desenvolvias pela Câmara Municipal.
Confira as vagas criadas na Câmara:
Cargos |
Formação exigida |
Vagas |
Salários |
Assistente Técnico Legislativo Administrador de Gestão em RH |
Curso Superior em Administração, Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, reconhecidos pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Ciências Sociais e Políticas |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Ciências Sociais e Políticas |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Analista na Área de Meio Ambiente |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Analista na Área de Política Urbana |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Analista na área de Saúde Pública |
Curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Psicólogo |
Curso de graduação de nível superior em Psicologia reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado, e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
1 |
R$ 4.502 |
Assistente Técnico Legislativo Redator/Revisor |
Curso de graduação de nível superior em Letras reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
2 |
R$ 4.502 |
Assistente Legislativo Técnico em Informática |
Curso Técnico em Técnico em Informática equivalente ao ensino médio reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado. |
3 |
R$2.251 |
Assistente Legislativo Técnico em Segurança do Trabalho |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho equivalente ao ensino médio reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma devidamente registrado, e registro ativo no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. |
1 |
R$2.251 |
Jornalista |
Curso de graduação de nível superior em Comunicação Social na área de Jornalismo reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma registrado, e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
4 |
R$ 3.376 |
Assistente Legislativo I |
Ensino médio |
11 |
R$ 1.454 |
Assistente Técnico Legislativo Advogado** |
Curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou órgão estadual competente, com diploma registrado, e registro profissional ativo no(s) órgão(s) competente(s). |
2 |
R$ 4.502 |
Total |
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30 |
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*Nos termos da Lei Municipal nº 13.387/16
** Os cargos de advogado não serão providos por este concurso, uma vez que há um outro em aberto, realizado no ano de 2014/2015