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Concurso MPU: TCU julga custeamento por taxa nesta quarta, 11
Esta quarta-feira, dia 11, pode ser decisiva para o concurso MPU 2018. Isso porque, nesta data, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará a possibilidade de o Ministério Público da União custear a seleção com o valor arrecadado pela taxa de inscrição dos candidatos. A sessão está marcada para iniciar às 14h30.
Esta é uma das soluções buscadas pelo secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, para viabilizar o concurso, já que este não está previsto na Lei Orçamentária deste ano. A confirmação de que a pauta será julgada nesta quarta, 11, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 9.
A PGR também confirmou o processo. Disse que ele "é referente à realização de concurso do MPU (sem especificação de cargos) mediante a revisão do entendimento de que o valor das inscrições possa ser recolhido por meio de boleto bancário e não por GRU", ou seja, servindo para custeamento das taxas de inscrição.
Tradicionalmente, o TCU é contra o custeamento de concursos por taxa de inscrição.
De acordo com o entendimento do TCU, "as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União".
As justificativas para isso são várias, sobretudo o grave déficit de pessoal que sofre MPU. Dados do Portal da Transparência dos quatro ramos que formam o MPU mostram que faltam 1.688 servidores considerando apenas os cargos de técnico em administração (nível médio) e analista de Direito (superior), pautados para o novo concurso. O órgão chegou à conclusão de que são necessários mais de R$9,5 milhões para abrir o concurso.
