NOTÍCIAS


Voltar

Professora Kaliandra Casti seleciona dicas de Direito Constitucional + Bônus

A professora Kaliandra Casti selecionou 7 dicas valiosas para o concurseiro mandar bem na disciplina de Direito Constitucional.
 

01 -  Idade mínima para cargos eletivos
 
A CF em seu art.14,VI, traz como requisito de elegibilidade as idades mínimas de:
 
a) 35 anos para presidente da república e vice-presidente e para senados
 
b) 30 anos para governador e vice- governador de estado e do DF
 
c) 21 anos para prefeito e vice-prefeito, deputado federal, deputado estadual ou distrital e juiz de paz
 
d) 18 anos para vereador
 
 
02 - Direito de reunião
 
Não é necessária autorização da autoridade competente para se exercer o direito de reunião, basta o prévio aviso à autoridade competente. Vejamos a literalidade do art. 5º, XVI, CF:
 
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
 
 
03 - Imunidade material dos parlamentares
 
Deputados e senadores possuem a chamada imunidade material, que esta disposta no art. 53, caput, CF. Isto é: são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O STF entende que esta imunidade é absoluta quanto as opiniões, palavras e votos proferidos no ambiente legislativo, isto é, dentro do Congresso Nacional. Quanto as manifestações fora do ambiente do legislativo, a imunidade só será aplicada quando tais manifestações se relacionarem ao exercício da função parlamentar. Isto porque se trata de uma prerrogativa relacionada ao cargo e não à pessoa, o objetivo é que o parlamentar tenha independência no exercício de sua função.
 
 
04 - TCU
 
Os ministros do Tribunal de Contas da União( TCU) possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos membros do STJ. Já os auditores que atuam junto ao TCU possuem as mesmas garantias e impedimentos dos juízes de TRF. Quando estão substituindo, porém, os ministros do TCU, gozarão das mesmas garantias destes.
 
 
05 - Nacionalidade
 
São brasileiros natos os nascidos em território brasileiro ainda que filhos de pais estrangeiros, salvo se um dos pais estiver a serviço do próprio país. Assim, a única forma de alguém nascido no Brasil não ser brasileiro nato é que:
 
1 – seja filho de pai e mãe estrangeiros
 
2 – ao menos um deles esteja a serviço do PRÓPRIO país.
 
 
06 - Direitos políticos
 
No Brasil não existe cassação de Direitos políticos. Esta é vedada por nossa CF. O que pode ocorrer é a perda ou suspensão dos Direitos políticos.
 
 
07 - Tratados internacionais com força de emenda constitucional
 
Para que um tratado internacional seja equivalente a uma Emenda Constitucional deve preencher dois requisitos:
 
1 – ter como tema Direitos Humanos
 
2 – ser votado nas 2 casas do Congresso Nacional em dois turnos por 3/5 do total dos membros de cada casa.

Bônus:

Processo do Trabalho: Inquérito judicial para apuração de falta grave
 
O inquérito judicial para a apuração de falta grave tem prazo decadencial de 30 dias a contar da suspensão do empregado. Os empregados estáveis que só podem ser demitidos após tal inquérito são: dirigente sindical, empregado eleito diretor de cooperativa, membro do Conselho Nacional da Previdência Social como representante dos empregados, estável decenal.
 
Direito do Trabalho: Aviso prévio proporcional
 
O aviso prévio concedido pelo empregador ao empregado é de no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias. Há cada período correspondente a um ano são acrescidos 3 dias de aviso prévio, até o limite máximo de 90 dias.

outras notícias
Depoimentos
  • Sarah de Mattos Oliveira, Arquiteta, 24 anos, aluna do Curso Logos há 1 ano e 2 meses. Metódica e organizada, é assim que Sarah se julga. Qualidades que contribuíram para passar no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho. Atribui seu sucesso às 10 horas de estudo fora o tempo que estava no curso. Freqüentadora assídua dos sites que fornecem provas de concursos anteriores, Sarah acredita que conhecer a Banca é importante e que traz segurança na hora da prova. ¨O mais interessante é que, mesmo sendo formada em Arquitetura, me identifiquei com todas as disciplinas deste concurso e isso me ajudou, pois gostava de estudar. Sempre tive esperança que ia passar”.

  • João Paulo Santos Leonel, 27 anos, 1º Lugar de Minas no TRE-MG. Formado em Filosofia, trabalhava como GARÇOM de quinta a domingo em um bar e aos domingos servia almoço em um restaurante. Começou tendo que conciliar o trabalho com os estudos. Um tempo depois, quando percebeu que havia formado uma boa base, pediu demissão e ficou só estudando. Com isso, conseguiu passar no concurso do TRE/MG. Sempre estudou no Logos, onde seu irmão, Geraldo Edson Leonel Jr, também foi aluno e passou em 1º lugar no concurso do STM, que só tinha uma vaga. O maior incentivo para quem acha que passar em concurso não é possível e que não existem regras, nem “ditados”, afinal, João Paulo não cursou Direito, nem Economia, ou qualquer outro curso que o preparasse melhor para concursos! Além do mais, formar em Filosofia e trabalhar à noite pesariam, com certeza, na cabeça de qualquer pessoa que não tivesse a CORAGEM que ele teve de ACREDITAR que É POSSÍVEL SIM, PASSAR EM UM CONCURSO.

  • Ana Clara Zimmermmann Fonseca, 21 anos, 7º lugar na Polícia Rodoviária Federal. Estava cursando Administração na UFJF. Iniciou seus estudos no Logos e passou no 1º concurso que fez. Encontrou apoio na família, tanto emocional como financeiro, o que ela acredita ter sido de extrema importância para sua vitória. Nunca deixou de fazer exercícios físicos, pois sempre achou que ficava mais animada, feliz e sem stress. Jamais desanimou, às vezes chegou a pensar na dificuldade que é passar em um concurso tão concorrido, com matérias que ela inclusive nunca havia visto, como: Direito, Informática, Legislação de Trânsito..., mas com CALMA, DEDICAÇÃO, MUITA VONTADE  e a ajuda de DEUS conseguiu ser aprovada. Sentiu  uma “SENSAÇÃO MARAVILHOSA”, de Dever Cumprido.