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Muito se fala sobre a abertura do um novo concurso para agente penitenciário MG 2016, com perspectiva de milhares de vagas e são muitas as dúvidas. Para entender melhor, analisaremos notas anunciadas pela SEDS-MG.
 

No Estado de Minas Gerais existe a modalidade de contratação temporária para preenchimento de alguns cargos públicos, no caso de excepcional necessidade do serviço e, atualmente, esses contratos são realizados através de processo de seleção simplificada e esse tipo de modalidade é regulamentada pela Norma Mineira de número 18.185/2009. Sendo assim, mais da metade de todo o quadro de agentes penitenciários do sistema prisional mineiro ingressaram pela modalidade simplificada de contratações e hoje somam pouco mais de mais de 9.000 agentes.

 

Veja bem, essas contratações deveriam ser para “necessidade excepcional do serviço público”, mas o que tem acontecido de fato é que ao invés de ser uma exceção, a modalidade simplificada acabou virando regra e isso já vem se perpetuando há décadas. Com isso, há alguns anos atrás o Ministério Público do Estado de Minas tem observado essa questão de perto e parece que agora assumiu uma postura para solucionar essa questão de uma vez por todas.

O motivo principal é que nesse modelo de contratação simplificada, principalmente quanto aos cargos que precisam ser exercidos com competências especiais, como o de agente penitenciário, não há qualificação profissional adequada e tampouco a realização plena do curso de formação técnico-profissional, que é a última e uma das principais etapas de formação do agentes, em que aprendem em quase 50 dias, a exercer suas competências legais e fazem o estágio inicial da iniciar a profissão. Com isso, os agentes acabam assumindo a função sem o preparo necessário para exercício da profissão, tendo que se qualificar praticamente na rotina do dia-a-dia.

No ano de 2009, houve um acordo entre o Ministério Público de MG e Governo para resolver essa e outras questões, com intuito da haver melhoria na prestação do serviço no sistema prisional Mineiro e, em 2011, a SEDS-MG divulgou a abertura de três concursos consecutivos com abertura de milhares de vagas cada um deles, para substituição dos contratos por efetivos.
 

O primeiro foi em agosto de 2012 (Edital 003/SEDS-MG/2012), o segundo em dezembro de 2013 (Edital 008/SEDS-MG/2013). Porém, o Governo de MG não prosseguiu com o terceiro concurso optando por continuar o clico de renovação dos contratos, até o início do ano de 2016.

E novamente o Estado houve o argumento de necessidade excepcional do serviço público. Porém, essa “necessidade” não foi convincente desta vez, tendo em vista que chegou ao ponto de tornar o último concurso de agente penitenciário de MG, iniciado em dezembro de 2013, absurdamente moroso. Prova disso é que até o mês de junho de 2016, o mesmo se encontra parado na 5ª. etapa, com as renovações dos contratos ainda acontecendo.

Diante desse fato, o Ministério Público de MG pode constatar, definitivamente, que o Governo de MG preferia manter as contratações temporárias, alegando novamente a necessidade do serviço público, mesmo ignorando a conclusão do certame em andamento desde 2013.
 

Se você acompanhou o concurso de 2012 percebeu que o Estado abriu logo um Edital em 2013, mesmo estando o Edital de 2012 ainda em andamento na 5ª. etapa. Isso é realmente possível e depende exclusivamente da necessidade do Estado.
 

E, para o bem do serviço público, em março de 2016, o Ministério Público de MG finalmente ajuizou uma ação para impedir de uma vez por todas as contratações temporárias, com base no fato que isso vem ferindo gravemente os princípios da administração pública elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal e, diretamente, o inciso II do mesmo artigo, que expressa o seguinte: “os cargos públicos devem ser preenchidos por funcionários efetivos, através de provas, ou provas e títulos”.
 

Na mesma ação é requerido a conclusão do concurso de 2013, até setembro de 2016. Diante disso, as outras possíveis consequências desta ação é que fará com que o Governo de Minas abra milhares de vagas para substituir os agentes contratados, pois mesmo tendo pouco mais de 6.000 candidatos do Edital de 2013 em andamento – isso já incluindo todos os excedentes – não será o suficiente.
 

De junho de 2017 a janeiro de 2018 vencerão cerca de 9.000 contratos, que já foram renovados uma vez e não poderão sofrer outro aditivo de renovação para os mesmos agentes. Fazendo um cálculo rápido, até janeiro de 2018 haverá mais de 2.000 vagas a serem preenchidas e, com base nos fatos, se não houver outro Edital logo poderá levar o sistema prisional mineiro ao caos, ou precisarão fazer novos contratos temporários. No entanto, esta última hipótese é muito pouco provável, pois o Ministério Público de MG está em cima e parece que vai ficar de olho nas contratações irregulares, como também está fazendo o Estado de Bahia.
 

Indícios de um novo concurso agente penitenciário MG 2016 à vista
 

Diante dos fatos e tendo em vista que o processo de conclusão das seis etapas do concurso de agente penitenciário de MG não é tão rápido, será necessária a abertura de um novo certame o mais rápido possível.
 

Portanto, recomendo que antecipe os estudos agora, pois o próximo certame será mais concorrido pelo vencimento básico atual de R$ 4.098,00 e pela procura maior pela carreira, em função do cenário de crise em que o país atravessa em geral. Independente disso, ainda há expectativa de abertura de muito mais vagas. Tendo em vista a reforma e construção de novos presídios conforme notícia divulgada pela SEDS-MG no meado de 2015. Isso porque além de existir um déficit de cerca de 25.000 vagas no Estado de Minas Gerais, a SUAPI divulgou uma nota (24/06/16) ao portal do “Hoje em Dia”, de que assumiu mais de 4.000 presos que estavam sob a guarda da polícia civil de MG e até nove meses pretende realocar todos os detentos. Algumas cadeias serão assumidas e outras desativadas.